Legislação Profissional
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Lei 15.026/2024 – Integração de Geólogos & Eng Geólogos ao grupo de engenharia
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Lei 4076/1962 – Regulamenta a profissão de Geólogo
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Lei 6496/1977 – Institui a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica e a Mútua
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Lei 5194/1966 – Regulamentação do Exercício Profissional da Engenharia,
da Arquitetura e da Agronomia -
Lei 4950-A/1966 – Salário Mínimo Profissional
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Decisão PL PE-160-2017 Poços Geól+Eng Minas
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CREA PE Decisão 01 99 Poços Geólogos & Eng Minas X Eng Civis
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Confea Decisão Normativa 59_97 RT por PF poços